A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) deve contar, em breve, com o seu próprio Diário Oficial. Projeto de lei da Defensoria Pública Geral instituindo boletim eletrônico para publicações oficiais foi aprovado na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira, 15, e segue para apreciação do chefe do Poder Executivo. O Diário Oficial próprio da […]

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária, realizada na noite desta terça, 15, projetos de Decretos Legislativos reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública em nove municípios tocantinenses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O reconhecimento, para fins do artigo 65 da Lei Complementar número 101, de 4 de maio de 2020, […]

Entre as matérias que encerraram as atividades parlamentares de 2020 está o aumento da alíquota de 11% a 14% para a contribuição dos servidores estaduais ao Igeprev. A proposta foi aprovada no início da noite desta quarta-feira, 16. A alteração estava em vigor desde o fim de julho, quando, por medida provisória, o governo do […]

Na tarde desta quarta-feira (9), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou a Polícia Penal do Tocantins. Ainda sobre o efeito da emoção da aprovação da PEC os representantes da categoria fizeram questão de agradecer ao presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), pelo apoio […]

Os deputados aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira, 9, Proposta de Emenda Constitucional (PCE) que institui a Polícia Penal do Tocantins. A matéria é produto de várias mãos, a primeira delas uma proposta do deputado Júnior Geo (Pros), um projeto enviado pelo Executivo e uma emenda do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) nas comissões. A […]

Na sessão realizada na tarde desta terça-feira, 08, o presidente da Assembleia Legislativa do TO (Aleto), deputado Antonio Andrade, colocou em pauta diversas matérias e requerimentos, dentre os Projetos de Lei o destaque ficou por conta da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A lei prevê para 2021 um orçamento no valor de […]

O deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) assumiu, nesta quarta-feira (18), a presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins após o atual presidente, deputado Antônio Andrade (PTB), assumir o governo do Estado, em função de férias do Governador Mauro Carlesse (DEM). “Assumo essa missão com muita confiança e focado em dar continuidade ao trabalho que já […]

Com uma receita total estimada em R$ 10,9 bilhões, o Governo do Tocantins protocolou nesta sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021, englobando todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins. Houve um incremento de R$ 96,3 […]

Duas medidas provisórias de autoria do Governo do Estado foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão vespertina dessa terça-feira, 20. A primeira é a Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, bem como a Lei […]

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nessa terça-feira, dia 20, diversas matérias parlamentares. Alguns projetos são de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), sendo que um deles dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado do Tocantins proporcionar condições para os reeducandos das penitenciárias produzirem […]