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Justiça indefere registro de candidatura à reeleição do prefeito de Silvanópolis, Bernardo Siqueira Filho

Decisão diz que o prefeito fez propaganda eleitoral extemporânea, com violação de princípios constitucionais

Postada em: 27/09/2012 10h40m
Atualizado:   27/09/2012 13h55m
A Justiça determinou, na tarde desta quarta-feira, 26, a cassação do registro de candidatura do prefeito de Silvanópolis, candidato à reeleição pela coligação “Silvanópolis levada a sério”, Bernardo Siqueira Filho (DEM), e o candidato a vice-prefeito Benício Bonfim Ferreira de Menezes (PSDB). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada pelas coligações “A hora é agora” e “Força do povo”. A decisão diz que o prefeito fez propaganda eleitoral extemporânea, com violação de princípios constitucionais e legais e flagrante abuso do poder político.

As duas coligações alegam que, em diversas oportunidades, neste ano, o prefeito fez o uso do seu slogan político para se autopromover politicamente. Segundo a decisão que o CT teve acesso, o símbolo de três catracas com a frase “Silvanópolis levada a sério”, “sempre” foi usado pela administração de Bernardo Siqueira e o mesmo usou, de forma extemporânea, em sua tentativa de reeleição.

Outras alegações são de que, no dia 10 de junho deste ano, nos festejos de aniversário da cidade, foi veiculado um jornal noticiando “supostas” obras realizadas por sua administração; a ocorrência de um show e divulgação de mensagem do prefeito, “com caráter eleitoreiro”, “às custas do dinheiro público municipal”.

De acordo com o documento, Bernardo teria sorteado diversos brindes em uma cavalgada patrocinada pela prefeitura, teria discursado em palanque e distribuído camisetas com o slogan de sua campanha. No dia 13 de maio, Dia das Mães, ele teria ainda realizado um evento custeado pela prefeitura, onde teria distribuído mensagens mensagens nas mesas, pedindo apoio “de forma expressa”.

Ainda durante show pago pela prefeitura, Bernardo Siqueira, segundo a ação, permaneceu “o tempo todo” no palco e frisou o discurso: “Vocês que decidem se querem Silvanópolis levada a sério”. O prefeito também divulgou, na entrada do evento, a obra asfáltica, e doação de tendas, com o seu slogan de campanha.

Ao recorrer, o prefeito afirmou que a ação “caracteriza ciúmes” políticos eleitorais dos adversários. Segundo ele, o uso do slogan e demais fatos citados “não caracterizam” propaganda política antecipada, pois “não ocorreu o pedido expresso de voto” e “não ocorreu mal uso de dinheiro público”.

Conforme a decisão, durante realização da Audiência de Instrução feita pelo Ministério Público, Bernardo Siqueira Filho e seu vice, Benício Bonfim Pereira, “não compareceram”, bem como seu advogado e testemunhas. Compareceu somente o representante legal da coligação, Josmar Trindade da Silva Guimarães. Segundo a ação, há certidão do Cartório Eleitoral informando que o prefeito, seu vice, w o advogado, haviam se manifestado pelo adiamento da audiência. A justificativa dada pelo prefeito foi de que eles “não foram intimados” para a audiência e que a mesma “foi realizada sem a presença do advogado legalmente constituído”.

O MPE manifestou estar provado o abuso do poder político, por parte do prefeito, e ainda a necessidade de aplicação de sanções por abuso de poder político e condenação. Segundo o juiz José Maria, o prefeito e seu vice ‘tinham pleno conhecimento” da realização da audiência. Ele afirmou que essa foi realizada no dia 17 de setembro e que, no dia 14 do mesmo mês, o Diário da Justiça publicou a decisão do desembargador Moura Filho. Moura indeferiu o Mandado de Segurança impetrado por Bernardo Siqueira, para suspender a realização da audiência.

No dia 11 de setembro, o próprio advogado do prefeito requereu, pessoalmente, e lhe foi concedido o direito de extrair cópia integral dos autos. Outra justificativa do juiz José Maria para levar em consideração o indeferimento da candidatura, foi que o representante legal da coligação do prefeito Bernardo, estava presente na audiência e “manifestou em alto e bom som” que o seu advogado “não estava presente porque havia bebido muito no dia anterior”.

Para o juiz, alegar que não tinha ciência da data de audiência é “ofender” sua inteligência e a do Ministério Público”, além de configurar “má-fé” por parte do prefeito.

De acordo com o Ministério Público, o abuso de poder político ocorreu, devido ao fato de o prefeito ter usado de sua função para realizar promoção pessoal e “verdadeira” campanha política “dissimulada”. Uma vez que, neste ano eleitoral, em diversas oportunidades, o prefeito “fez uso” de slogan político para se promover politicamente e utilizou verbas públicas municipais para se promover.

“A mistura da administração com a campanha é tamanha, que, ainda hoje, acontece de forma deliberada e desenfreada”, disse o juiz na decisão. “ O abuso é tamanho, que chega a ser simplório, beirar o absurdo, e, no dizer o Ministério Público, a infantilidade”, acrescentou o juiz.

SILVANÓPOLIS
  • Foto: surgiu.com.br
  • Fonte: Thaís Ramalho Da Redação
  • Postador: Surgiu TO

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