O desembargador citado é Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em SP)

Investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça aponta "evidências" de que um desembargador e um juiz federal usaram seus cargos para favorecer um frigorífico acusado de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.

O desembargador citado é Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em SP). Ele é suspeito de interferir no processo para desbloqueio de bens do frigorífico Torlim --decidido em 2011 pelo juiz Gilberto Rodrigues Jordan.

O relatório assinado pela corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, deve ser votado no próximo dia 30. Ele diz que o desembargador e o juiz podem "de fato ter agido com violação dos deveres impostos aos magistrados" e "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções".

A sindicância do CNJ foi aberta em maio de 2011, depois de o Ministério Público Federal pedir investigação. Ela solicitou informações dos tribunais, ouviu investigados e juntou a apuração da Corregedoria do próprio TRF.

Documentos da sindicância sigilosa obtidos pela Folha revelam relações entre Nery Júnior e Sandro Pissini, dono do escritório de advocacia contratado em 2008 pelo Grupo Torlim para defesa em processo em Ponta Porã (MS).

Pissini foi assessor dele no TRF entre 1999 e 2001. O desembargador já vendeu uma fazenda ao advogado. E, desde 2011, um ex-funcionário do escritório de Pissini é chefe de gabinete de Nery Júnior.

O desembargador nega irregularidades (leia abaixo).

FORÇA-TAREFA

Em 2004, após operação da Polícia Federal, bens do Torlim, como fazendas e veículos, foram bloqueados. A empresa foi à Justiça para liberá-los. Na época, ela tinha atividades em ao menos cinco Estados (SP, MS, MT, SC, PR). Depois, entrou em crise.

A ação para auxiliar o frigorífico teria começado em 14 de janeiro de 2011, quando Nery Júnior enviou ofício à presidência do TRF sugerindo uma força-tarefa, a ser coordenada por ele, para acelerar os processos na cidade.

Na ocasião, ele ocupava interinamente a corregedoria do tribunal --e adiou o início de suas férias, diz o relatório.

A força-tarefa começou no dia 17, durou pouco mais de duas semanas e resultou em só duas sentenças --uma delas a de interesse do Torlim.

Essa decisão saiu em 4 de fevereiro. Gilberto Jordan, um dos dois juízes da força-tarefa, desbloqueou os bens de quatro empresas do grupo.

Em março, um mês após o desbloqueio dos bens do Torlim, um funcionário de Pissini, o advogado André Ferraz, virou chefe de gabinete de Nery Júnior no TRF.

Segundo depoimentos à Corregedoria do TRF, não havia motivos para a força-tarefa ou para acelerar a expedição da sentença que desbloqueou os bens porque o processo não envolvia presos e dependia de diligências.

O juiz Jordan alegou que bens de pessoas jurídicas não precisavam ser bloqueados porque prejudicariam as atividades do frigorífico.

A Corregedoria do CNJ diz que a força-tarefa "ocorreu de modo açodado, em verdadeiro regime de urgência, sem motivo suficiente para justificá-la". Calmon diz que o desembargador e o juiz "agiram com o deliberado intuito de rever o conteúdo da decisão liminar" de 2004.

O relatório diz que eles atuaram "em benefício das partes atingidas, violando os deveres e imparcialidade e independência". Na época, esses bens das empresas eram avaliados em R$ 10 milhões.

Nery Júnior chegou a ser denunciado após operação da PF em 2007 que investigou a venda de sentenças. A denúncia foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2009, por falta de provas.

OUTRO LADO

O desembargador Nery da Costa Júnior afirmou à Folha que é vítima de "jogada política" do Ministério Público Federal e criticou a atuação da Corregedoria do CNJ.

"A corregedoria usou provas emprestadas da representação do Ministério Público, não produziu uma prova. Isso é sórdido", afirmou.

Ele classificou de "farrapo" a representação enviada ao CNJ pelo Ministério Público.
Disse que sugeriu a força-tarefa em Ponta Porã à presidência do TRF-3 após manifestação, também por ofício, de outro desembargador, Luiz Stefanini, que, segundo ele, reclamou da demora em processos daquela cidade.

Na defesa prévia enviada ao CNJ em 2 de julho, Nery Júnior disse que a Corregedoria não ouviu as testemunhas mencionadas por ele. Disse ainda que os fatos discutidos são posteriores ao período em que o advogado Sandro Pissini foi seu assessor no TRF.

Ele afirmou que "não pode responder por atos relativos à atuação profissional do advogado na esfera privada".

Alegou ainda que nada impedia a nomeação de André Ferraz, ex-funcionário de Pissini, como seu chefe de gabinete desde março de 2011.

O advogado Sandro Pissini também negou influência do magistrado no processo. Disse que, apesar de o escritório ter sido contratado, ele nunca se envolveu. O advogado responsável pelo assunto, diz, era Douglas França.

Douglas França disse que deixou o escritório de Pissini há quatro meses para montar o próprio. Contou que desde 2008, quando trabalhava com Pissini, cuidava de processos criminais de Torlim.

A Folha procurou Gilberto Jordan. Uma secretária pediu as perguntas por e-mail. O juiz não respondeu, mas anexou o e-mail ao processo no CNJ para pedir apuração de vazamento da sindicância contra ele (na qual nega irregularidade).

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