Segundo o diretor de Segurança Alimentar, as atividades de implantação passam por alguns processos para efetivação do SIM

O governo do Estado, por meio da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento Agrário – está atuando em prol da implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. A DSA – Diretoria de Segurança Alimentar da Seagro, desde o início do ano, vem percorrendo os municípios incentivando a instalação do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal e Animal. Nas ações, em andamento, já visitaram mais de 70 municípios do Estado. A expectativa é que, ainda este ano, todos os municípios que ainda não têm SIM sejam visitados.

Segundo o diretor de Segurança Alimentar, Reynaldo Soares de Oliveira, as atividades de implantação passam por alguns processos para efetivação do SIM. “O nosso serviço nos municípios é amplo, além de levarmos as informações sobre a lei e a regulamentação, estamos conscientizando os gestores municipais da importância da segurança alimentar da população”, enfatizou Reynaldo Soares.

Soares disse ainda que, essa atenção especial é de suma importância para o fortalecimento da economia e o aumento da geração de renda para os pequenos produtores. Essa ação também abre mercado para a agroindústria familiar que poderá comercializar seus produtos em programas sociais como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, Compra Direta Local da Agricultura Familiar e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. “Com isso o pequeno produtor garante um produto saudável, aumentando sua renda na comercialização”, disse.


Processo

A Diretoria de Segurança Alimentar informa que, até este mês de junho, já foram visitados 71 municípios do Tocantins, sendo que, em 40 destes, a lei está no departamento Jurídico das Prefeituras para aprovação. Em todo Estado existiam apenas oito municípios com o sistema de inspeção implantado e atuante: Porto Nacional, Gurupi, Paraíso, Miracema, Colinas, Guaraí, Araguaína e Palmas. Outros seis foram implantados recentemente: Aliança do Tocantins, Dois Irmãos, Barrolândia, Lagoa da Confusão, Miranorte e Lajeado.

Ainda existem outros municípios em fase de implantação do sistema. Quatro municípios estão com Lei aprovada na Câmara, aguardando a votação da regulamentação: Araguacema, Miranorte, Xambioá e Buriti. E ainda, 10 municípios com Lei e regulamentação sancionados: Cariri, Crixás, Fátima, Oliveira de Fátima, Abreulândia, Brasilândia, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Wanderlândia e Angico.

Publicidade

Publicidade

Publicidade