Tocantins avança na reestruturação do sistema prisional

Pretendemos firmar projetos para que antes mesmo do reeducando sair, ele tenha a chance de prestar serviços em empresas

Para garantir a recuperação dos reeducandos, a fim de que a sociedade não sofra com a reincidência, o Governo do Tocantins está adaptando as estruturas físicas de presídios, firmando parcerias para profissionalização e educação dos apenados e promovendo a interação gradativa desses com suas famílias e com a sociedade.

Os detalhes dos problemas encontrados e das mudanças providenciadas pela atual gestão do sistema prisional foram elencados pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Djalma Leandro, em entrevista à Secom – Secretaria da Comunicação.

Reformas emergenciais
“Quando o atual Governo assumiu, encontrou o sistema penitenciário e prisional (sete unidades) em total descaso e o principal problema eram as instalações físicas. O que ocorreu foi que, durante muito tempo, não fizeram manutenção nem ampliação dos prédios existentes. Em razão disso, o Estado do Tocantins foi levado a uma situação difícil e requerendo grandes investimentos. Para compensar de imediato a situação, o Governo passou a reformar as unidades prisionais e as socioeducativas e, com isso, já reformamos o Case de Palmas, a unidade prisional feminina e fizemos um trabalho de manutenção emergencial nas que estavam praticamente caindo”.

Exemplo
“Um dos exemplos de recuperação de unidade é o trabalho que fizemos na unidade agrícola Luz do Amanhã, em Cariri, que estava em situação deplorável, com cercas caídas, tanques aterrados, a área destinada a plantio tinha sido tomada pelo mato, o rebanho bovino estava praticamente extinto e a suinocultura também estava desativada. Já conseguimos resolver grande parte dos problemas, cercamos, aramos a terra, reformamos e recuperamos os tanques redes e no início do mês colocamos 12 mil alevinos, mas a capacidade é para 20 mil. Com a produção dos peixes, podemos atender a demanda das unidades, creches locais, as outras unidades do Estado e os familiares dos detentos. Para a execução deste trabalho, já ministramos um curso de piscicultura básica para os internos para que eles tomem conta. Já aumentamos o rebanho bovino e recuperamos a suinocultura, além de colocarmos 50 cabeças de suínos naquela unidade”.

Novas unidades
“Aliado a isso, buscamos reativar os convênios com o Governo Federal que tiveram os recursos recolhidos em razão do Estado não ter providenciado as licitações e projetos necessários para atender às exigências destes convênios. Hoje já estamos em fase de licitação para a construção da cadeia pública metropolitana de Palmas, com capacidade para receber 533 reeducandos. Esta será uma unidade construída com arquitetura moderna, que atenda às exigências da legislação pertinente, ou seja, com oficinas de trabalho, áreas para profissionalização e ensino regular. Enfim, para atender a responsabilidade do Estado em oportunizar ao reeducando a sua ressocialização.

Também estamos vendo, junto ao Governo Federal, a possibilidade de recursos para construção de unidades em Araguaína e mais uma unidade em Palmas, que será a primeira unidade prisional feminina, pois hoje as reeducandas estão distribuídas em várias unidades adaptadas e nós queremos construir um local moderno, dotado com todos os meios especiais para abrigar a reeducanda. O projeto que apresentamos ao departamento de engenharia do Depen - Departamento Penitenciário Nacional é dotado de creche, berçário e todos os departamentos especializados. Este projeto já está em fase de análise e esperamos que no início do próximo ano já tenhamos os recursos para a construção”.

As construções vêm ao encontro às nossas necessidades pois, embora a população carcerária do Tocantins seja pequena, em torno de 2.400 reeducandos, em algumas unidades temos situação de superpopulação, em consequência da não ampliação dos prédios existentes”.

Terceirização
“O sistema de terceirização adotado pelo Tocantins é uma realidade em vários estados da federação e se faz necessário a partir da constatação do Estado Brasileiro de que, sozinho, não se consegue ressocializar o reeducando. Dentro desta realidade, o Governador Siqueira campos determinou que não quer a permanência desta situação no Tocantins. Então buscamos conhecer esta modalidade de co-gestão e realizamos licitação, na qual tivemos como vencedora a Umanizzare, que hoje responde pela CPP de Palmas e pela unidade de Barra da Grota.

Essa empresa está prestando serviços inicialmente em Palmas e já podemos sentir a diferença do trabalho feito lá. Já percebemos a tranquilidade dos reeducandos e a satisfação dos familiares que ali visitam e, dentro de 90 dias, teremos a unidade totalmente reformada e ampliada, com salas para dar conforto aos visitantes enquanto aguardam os seus. Além do trabalho junto ao detento, a empresa fará um trabalho assistencial junto aos familiares”.

Parcerias
“Estamos buscando parceiros e temos um muito importante, que é a Secretaria da Educação, com quem desenvolvemos projetos educacionais com todos os detentos. Em Palmas já temos a escola devidamente reconhecida pelo Conselho Estadual da Educação e que agora com os serviços da Umanizzare, ela está voltando a ter seu funcionamento normal e é totalmente dirigida pela Seduc. Além disso, estamos promovendo o ensino a distância, porque a maioria dos nossos reeducandos é analfabeta e vamos colocar em todas as unidades esta modalidade de ensino. Outros programas e parcerias são para a profissionalização dos reeducandos em todas as unidades em que for possível desenvolver estas atividades”.

Barra da Grota
“A unidade de Barra da Grota já está totalmente reformada, automatizada e mobiliada e, dentro de poucos dias, voltará a funcionar em sua plenitude. Na terça-feira, 14, emitimos a ordem de serviços para a Umanizzare prestar seus serviços naquela unidade. A co-gestão funciona assim: direção, chefe de segurança, escolta e chefes de plantões são de responsabilidade do Estado; já os serviços na área interna, o trato com os detentos e questão indumentária, alimentação, jurídica, médica,odontológica, social, esportiva, religiosa e assistência às famílias ficam a cargo da empresa contratada”.

Reinserção na sociedade
“O primeiro passo é profissionalizar o reeducando e o segundo é fazer uma campanha junto à sociedade para que acabe esta barreira criada pelo entendimento popular de que o detento, ao cumprir sua pena e ao retornar para o convívio social, ele não está devidamente recuperado. Muitas vezes quando o reeducando cumpre sua pena, na primeira noite em casa ele é recebido como um estranho. Ao ir à panificadora cedo, o atendente fica de olho nele e no caixa e tudo isso ele percebe e sente esta rejeição. Então o reeducando precisa ser trabalhado dentro da unidade para que tenha profissionalização e arejamento intelectual, resgate de sua autoconfiança e saia seguro de sua situação de cidadão que pagou pelo prejuízo causado à sociedade.

Pretendemos firmar projetos para que antes mesmo do reeducando sair, ele tenha a chance de prestar serviços em empresas e ter recursos para manter sua família, que, em muitos casos, ficou sem o principal provedor. Parceria como esta está sendo firmada com a Prefeitura de Palmas, para que os reeducando trabalhem cuidando dos jardins da cidade e ainda numa futura fábrica de bloquetes, que será construída pelo poder público municipal. Além de Palmas, estamos buscando parceiros em outros municípios”.

Mensagem:

Que essa atitude sirva de exemplo para todo sistema prisional do nosso País.

Mensagem:

excelelente atitude que chegue logo não só aos presídios do TO ,mas também á todas UPS DO Brasil.

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