No último mês de dezembro foram mais de R$ 200 mil em recursos para a compra desses medicamentos especializados.

O Governo do Estado, por meio da Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, atende atualmente mais de três mil pacientes que necessitam de medicamentos a nível Ambulatorial. O CEAF - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é um serviço que está disponível para toda população do Estado. Quem faz uso contínuo de algum medicamento com acompanhamento médico pode solicitar o pedido na Assistência Farmacêutica da Sesau.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde. “Esse Serviço garante o tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde”, explica o secretário de Estado da Saúde, Raimundo Pires.

Quem necessita de medicamentos para doenças crônicas, por exemplo, pode entrar com o pedido e a documentação necessária junto à Assistência Farmacêutica. Os medicamentos são adquiridos e entregues aos pacientes.

“Venho pegar os remédios na Assistência Farmacêutica há seis anos, minha esposa faz hemodiálise e necessita de medicação todos os meses. É um serviço que funciona muito bem”, revela o administrador de empresa Willys Pimenta.

No último mês de dezembro foram mais de R$ 200 mil em recursos para a compra desses medicamentos especializados.

Medicamentos

Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente e por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento e que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

O Grupo 2 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais da Saúde. E o Grupo 3 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios, sob regulamentação da Portaria GM nº 2.982/2009.

Os medicamentos do Grupo 1 devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas no Componente e divide-se em: Grupo 1A - medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e Grupo 1B - medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo. Os medicamentos do Grupo 2 devem ser adquiridos, financiados e dispensados pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Este Grupo é composto por 43 fármacos em 110 apresentações farmacêuticas.

Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizado no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional. As regras para a dispensação dos medicamentos do Grupo 3 estão regulamentadas na Portaria GM nº 2.982/2009, que aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Considerando os medicamentos dos Grupos 1, 2 e 3, o CEAF é composto por 150 fármacos em 310 apresentações farmacêuticas, indicados para o tratamento das diferentes fases evolutivas das doenças contempladas. (Com informações do Ministério da Saúde)

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