Conselho discute instalação de atividades agrosilvopastoris na região do Cantão

Dentre as discussões ficou deliberado pelo Conselho que o órgão não deverá utilizar o plano de manejo como base para emissão de pareceres técnicos, considerando ele ainda não foi aprovado, pois necessita de revisão

O Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, realizou na tarde de sexta-feira, 27, no Centro Comunitário de Marianópolis, uma Reunião Extraordinária com o Conselho Deliberativo da APA - Área de Preservação Ambiental da Ilha do Bananal/Cantão. A reunião teve como objetivo apresentar os processos de LFPR - Licenciamento Florestal de Propriedade Rural e AEF - Autorização de Exploração Florestal para que os conselheiros aprovem ou reprovem a viabilidade das atividades agrosilvopastoris na APA.

O técnico da diretoria do órgão e presidente do Conselho, Gino Machado, apresentou a pauta da reunião, que é extraordinária devido à grande demanda de processos para análise na Coordenadoria de Unidades de Conservação do órgão. No primeiro momento foi realizada a eleição do secretário executivo do Conselho, no caso, o representante da Fieto.

Para as definições, a inspetora de recursos naturais, Polliana Lopes, apresentou os processos das atividades às quais eles se referem e sua localização com relação ao zoneamento ambiental da APA. “É importante trazer a informação técnica aos conselheiros com relação aos processos de licenciamento ambiental e florestal inseridos no interior da APA, para que o conselho delibere de forma consciente e justa”, destacou a inspetora.

Dentre as discussões ficou deliberado pelo Conselho que o órgão não deverá utilizar o plano de manejo como base para emissão de pareceres técnicos, considerando ele ainda não foi aprovado, pois necessita de revisão. Os pareceres deverão ser elaborados utilizando as leis Federal, Estadual e Municipal pertinentes.

Para o presidente Gino Machado, o encontro foi esclarecedor, “pois ajudou nas discussões e deliberações necessárias para alcance dos objetivos do Conselho e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável do território da APA”.

Participaram da reunião os representantes do Mesoeste - Associação dos Municípios do Meio Oeste, composto pelos nove municípios que compõe a APA, da Seagro - Secretaria de Agricultura do Estado, da Fieto - Federação da Indústria e Comércio, da Faet - Federação da Agricultura do Tocantins e do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O conselho
O conselho deliberativo da APA possui poder de decisão sobre as atividades a serem implantadas na Unidade de Conservação da APA. A representação do conselho é feita de forma paritária e fazem parte 17 conselheiros representando organizações não governamentais e instituições do Governo Federal, Estadual e Municipal.

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