Georreferenciamento de posses rurais é iniciado no Tocantins

Começaram nesta segunda-feira, 23, os trabalhos de georreferenciamento de posses em áreas rurais no município de Peixe do Tocantins.

As ações são desenvolvidas pelo programa Terra Legal Amazônia, do MDA- Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Além de Peixe, outros 35 municípios receberão os procedimentos de regularização fundiária de terras públicas federais. Com a intenção de orientar os produtores rurais ocupantes dessas propriedades sobre o processo, o Programa Terra Legal Amazônia realiza audiência pública, nesta terça-feira, 24, a partir das 10 horas, na Câmara Municipal de Peixe.

De acordo com o MDA, nesta primeira etapa, os trabalhos de medição em Peixe serão executados nos loteamentos Marimbondo, Penha, Forges, Tocantins e São Valério - 2ª e 4ª Etapas.

O Ministério orienta os produtores que ainda não realizaram seus cadastros a procurar as unidades do Incra em Palmas e Gurupi. Na ocasião devem ser apresentados documentos pessoais e cópias autenticadas do requerente e do cônjuge. No caso de posses com área superior a 320 hectares, é preciso levar a cessão de direito, que comprove a posse. Já o representante legal deve portar a procuração.

Essa é a primeira etapa dos trabalhos que deverão, também, georreferenciar posses nos municípios de Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Chapada da Natividade, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Paranã, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.

Já na segunda etapa dos trabalhos, devem ser atendidos produtores rurais dos municípios de Aliança do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Fátima, Ipueiras do Tocantins, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rita do Tocantins e Tupiratins.

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