Vital: Senado pode decidir este ano se ensino fundamental será em tempo integral

Vital do Rêgo informou que vários municípios foram contemplados

Mesmo com o Congresso Nacional estando em recesso parlamentar, o senador Vital do Rêgo (PB) já estuda alguns projetos que devem ser temas nacionais neste primeiro semestre no Congresso. Dentre os quais a Proposta de Emenda à Constituição PEC 94/03, que poderá mudar dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que se estabeleça no país a escola em tempo integral.

Segundo ele, a proposta está tramitando há nove anos no Senado, e passou duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Ali, foi reconhecido que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), objeto da Emenda Constitucional 53/06, veio incentivar a implantação do ensino em tempo integral, embora sem contemplar adequadamente a cobertura dessa despesa. “O texto aprovado pela CCJ ao qual sou titular prevê a implantação gradual do ensino integral até 2022, com o aumento gradativo da carga horário dos alunos e a expansão das turmas e escolas atendidas”, disse.

Vital lembra que no Plenário, o texto ainda passará por dois turnos de votação, antes de seguir para a Câmara. Se for aprovado como está, o artigo 159 da Constituição será mudado para que do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) saiam 1% para aplicação exclusiva em programas municipais de apoio à manutenção do ensino obrigatório em período integral.

Investimentos na educação – Recentemente o senador Vital conseguiu via intensos pleitos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) verba de R$ 1,4 milhão por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Edeb) em 53 escolas da rede municipal de Campina Grande. O senador Vital lembra que ao contrário do que está fazendo o governador o prefeito de Campina Grande Veneziano faz questão de investir na rede de ensino da cidade onde já criou e reformou mais de 120 unidades escolares, gerando mais qualidade de aprendizado para alunos e de trabalho para os servidores da área.

A articuladora do programa no município Maria de Fátima Gouveia enalteceu o empenho do senador Vital na liberação dessas verbas. “Temos que agradecer ao senador e retribuir esse investimento em ações pedagógicas previstas nos planos elaborados pelas escolas”, disse Fátima.

Também junto ao FNDE o parlamentar peemedebista pleiteou verba para a implantação de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Vital do Rêgo informou que os seguintes municípios foram contemplados com a construção de unidades de educação infantil: Água Branca, Aguiar, Areia, Areia de Baraúnas, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Cajazeirinhas, Campo de Santana, Cuité, Damião, Dona Inês, entre outros.

Já os municípios de Baraúna, Barra de São Miguel, Catolé do Rocha, Desterro, Livramento, Maturéia, Pedra Branca e Seridó foram selecionados para a construção de quadras escolares poliesportivas. “A construção das quadras escolares poliesportivas visa à aproximação dos jovens ao mundo dos esportes”, afirmou Vital.

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