Prefeitura entra com Ação de Reintegração de Posse da Praça localizada entre as Avenidas Bernardo Sayão e Presidente Médici
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, através da Advogada Dra. Sandra Patto Faim – OAB Nº 4716, entrou com pedido de Reintegração de Posse em 07 de Novembro de 2011 da área ocupada por bares e peixaria entre os Setores Jardim Paulista e Milena. A área ocupada é de 8.824,51 M².
Para este pedido a Advogada juntou à Ação uma Procuração do Município, Declaração, Certidões dos Imóveis, Mapas, Imagens Fotográficas, Laudo de Fiscalização e Reclamação dos Moradores Sebastião dos Reis e Marcos Antonio Peres, os quais alegaram violação do sossego público, para consubstanciar a Ação.
Na Ação foram citados os proprietários Elenice Ribeiro Barros, Altino Teixeira Alves, Júlio Belarmino dos Santos, Noel Gonçalves, Raimundo Nonato Mendes Machado, Jackeline Rodrigues de Jesus e Maura Alves. Esta última não foi encontrada na oportunidade da citação.
No dia 21 de Novembro de 2011, o Juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara do Fórum de Paraíso do Tocantins, através do Processo Nº 2011.0011.8921-9/0 em Ato Circunstanciado concedeu prazo de 15 dias para os réus oferecerem defesa.
O Oficial de Justiça citou os intimados na última segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012, os quais já procuraram Advogados para a causa, porém, esperam conseguir uma audiência com o Prefeito Paulo Tavares (PR) antes de expirar o prazo concedido pela Justiça, a fim de tentarem uma negociação amigável.
Independente de negociação ou não os proprietários dos imóveis terão que oferecer defesa no Processo em curso dentro destes 15 dias do prazo estipulado.
Foto: Abrêgo-SURGIU
Fonte: Por Ademir Rêgo - Da Redação do SURGIU
Postador: surgiu.com (abr)