“O nível de corrupção nas prefeituras é alarmante”

Procurador-geral de Justiça afirma que combate à corrupção vai continuar, indiferente aos protestos dos prefeitos

Procurador-geral de Justiça afirma que combate à corrupção vai continuar, indiferente aos protestos dos prefeitos, e avisa que o Ministério Público está de olho nos pré-candidatos apressados, que podem ser acusados de fazer campanha antecipada.

Ele é contundente nas críticas aos maus gestores e não aceita desculpa para justificar o alto índice de corrupção nas prefeituras do Estado. “O administrador tem a capacidade intelectual para gerir o município, a ele não precisa mais ser ensinado como se administra, já tinha que entrar sabendo e se não tem capacidade, se não tem qualificação, que deixasse de assumir porque seria uma pessoa que iria dar prejuízo para aquela comunidade,” observa o procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo, que virou o grande inimigo público dos prefeitos do Tocantins pela campanha moralizadora que empreende à frente do Mi­nistério Público Estadual.

O procurador revela que as irregularidades mais co­muns são as fraudes de licitação quase sempre com o objetivo de privilegiar em­presas de parentes e amigos. Mas há casos estarrecedores de prefeitos que usam cheques da prefeitura para fazer compras pessoais e outros que dão cheques sem fundos. “Tem o caso de um pre­feito que comprou 20 cabeças de gado com um cheque da prefeitura, o cheque voltou por insuficiência de fundos. Um prefeito emitiu 150 cheques sem fundo. Uma prefeitura chegou ao cúmulo de ter 700 cheques sem fundos. Isso é brincadeira com o dinheiro público,” protesta.

O procurador garante que o trabalho do Mi­nis­tério Público (MP) Es­tadual de combate à corrupção, que teve início no ano passado, vai continuar, indiferente aos protestos dos prefeitos que cobram o fim das investigações. “Um grupo de prefeitos veio ao Mi­nistério Público manifestar para que estanque as suas investigações porque está colocando o nome de certas autoridades no foco de irregularidades, no foco de in­vestigações, isso é um ab­surdo.” Clenan diz que es­pe­­­­­­­rava que os prefeitos fos­sem os maiores interessados na fiscalização que zela pela boa aplicação dos recursos públicos.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção o procurador-geral de Justiça mostra que 61 prefeitos — 43% do total — respondem a processos por improbidade administrativa, conforme levantamento da Geo­grafia da Corrupção realizado pelo Ministério Público Estadual. Tocan­tinense de Tocan­tinópolis, Clenan con­ta ainda porque trocou a carreira bem sucedida de farmacêutico e bioquímico, onde entrou por acaso, pelo Ministério Público. Estes e outros assuntos você confere na entrevista que se segue.

Que balanço o sr. faz desse processo de fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE) que resultou na Geografia da Corrupção e que aponta para um quadro no mínimo preocupante?

Não é nem preocupante, é alarmante a situação no To­cantins. Fiquei estarrecido porque nós começamos a investigar as prefeituras com a ideia de que seriam poucas, no máximo oito a dez, mas fomos aprofundando e apareceram as denúncias e quanto mais a gente vai mexendo mais denúncias vão aparecendo. A sociedade vai tendo coragem, vindo ao Ministério Público denunciar os administradores que estão dilapidando o patrimônio público e nós estamos com uma estatística bem elevada. São 61 prefeitos com procedimentos e processos no Judiciário e isso vai para quase 43% das prefeituras do Tocantins, que é um dado alarmante, e nós estamos com mais de 20 prefeituras sendo investigadas. Hoje mesmo (dia 10) estamos com equipe de delegados e policiais em Monte Santo, onde estão sendo ouvidos servidores públicos, a prefeita e vereadores. Neste ano estamos dando continuidade aos trabalhos de 2011, com a missão de buscar coibir a corrupção nas prefeituras do Estado do Tocantins. Não vamos acabar com a corrupção, mas pelos menos estamos dando um choque para que a sociedade tome conhecimento dos administradores que ela tem.

Quais os fatos mais graves apontados neste levantamento?

Fatos corriqueiros são as licitações fraudulentas. Eles (gestores) usam a licitação para fraudar o processo e co­locar as pessoas, as empresas que eles querem. Eles burlam e a administração coloca quem acha que é da confiança do gestor e que vai devolver aquilo em termo de propina. Na maioria das licitações que temos visto nas prefeituras quem vence são parentes dos administradores. Vemos isso corriqueiramente nas prefeituras. Temos visto também os próprios prefeitos utilizarem cheques da prefeitura — que deveriam ser uma coisa sagrada, para pagar só o que é do patrimônio, que é um bem público —, pagando coisas particulares. Houve o caso de um prefeito que comprou 20 cabeças de gado com um cheque da prefeitura. O cheque voltou por insuficiência de fundos, ele não pagou, foi executado e assim mesmo não pagou, continua com o cheque sem ser saldado para as pessoas que venderam o gado. Vimos também uma prefeitura com 150 cheques sem fundo e outra que chegou ao cúmulo de ter 700 cheques sem fundos. Isso é brincadeira com a administração pública, com o dinheiro público, nós não podemos fechar os olhos. Estamos sendo tachados de estar perseguindo os prefeitos, mas não estamos perseguindo ninguém, estamos fazendo o trabalho do Ministério Público, que é fiscalizar a lei e executar aquilo que está errado. É o que nós estamos fazendo.

Muitos prefeitos vão ficar impedidos de concorrer à reeleição, vão pagar um preço político alto por essas irregularidades?

Não sei se isso vai ter finalidade de impedir o prefeito de ser candidato, mas tenho certeza de uma coisa, o eleitor está tomando conhecimento de quem são as pessoas que estão governando o seu município. Tenho certeza que eles vão utilizar desse processo para julgar o seu administrador. Hoje o eleitor não é mais aquele de cabresto, que tem uma visão caolha da administração pública, ele está por dentro do seu município, está procurando saber e o Ministério Público está nessa visão. A administração pública está fora daquele modelo antigo que investigava os poderes, hoje com a transparência, inclusive foi editada agora em 18 de novembro a lei de acesso a transparência, que vem dar ao cidadão, à sociedade, o direito de conhecer o que o administrador está fazendo com o dinheiro público, saber onde ele está empregando o dinheiro público. Então hoje a sociedade quer o controle da ad­ministração, isso é democracia e o Ministério Pú­bli­co está inserido nisso. Prefeitos acham que nós estamos divulgando o nome deles na imprensa, dizendo que estamos colocando o nome deles na vala comum dos corruptos, mas não é isso. Estamos cumprindo a lei da transparência, que dá a nós do Ministério Público o dever de informar a sociedade sobre o que nós estamos fazendo. A sociedade tem que saber o que o Ministério Público está fazendo, e é por isso que estamos divulgando, é legal o que estamos fazendo. Não queremos sujar o nome de ninguém, quem está sendo sujo é porque já está sujo, ele que se sujou, não fomos nós que sujamos. Não fomos atrás de nada, os fatos vieram até nós, tivemos conhecimento e se eu tiver conhecimento, se o Ministério tiver conhecimento do desvio da administração, e não formos lá averiguar, investigar, nós é que estaremos cometendo irregularidade, sendo omissos. Assim não seríamos dignos de estar no cargo que ocupamos hoje, por isso estamos fazendo a nossa parte. Se vai ter alguma consequência e se o Judiciário vai julgar, aí é outra parte. Nós estamos fazendo a nossa parte e es­pero que essas ações do Mi­nistério Público deságuem realmente em punições que tragam benefícios à sociedade, ao impedir os maus elementos de ocuparem cargo público.

Como o sr. avalia a manifestação dos prefeitos através da ATM, que cobra o fim da fiscalização do Ministério Público?

Recebi com tranquilidade, mas também com certo espanto, porque um grupo de prefeitos, me parece que uns 20, veio à porta do Ministério Público manifestar para que o órgão não faça o seu trabalho, para que estanque as investigações porque está colocando o nome de certas autoridades no foco de irregularidades, no foco de investigações. Isso é um absurdo. Foi uma coisa incomum, aqui no Tocantins, esses prefeitos vieram aqui protestar, mas nós não nos intimidamos, continuamos nosso trabalho e faremos aquilo que realmente é de justiça e que o povo espera que seja feito no Estado.

Os prefeitos reclamam que este trabalho deveria ser mais educativo do que punitivo. Como o sr. avalia esse questionamento?

O Ministério Público tem uma função constitucional que é fiscalizar a lei, nós não somos escola. O Ministério Público faz o trabalho até de punição, quem deverá orientar, fazer cursos para prefeitos, é o Tribunal de Contas do Estado. O MP é ór­gão fiscalizador e executor das leis, e não órgão pedagógico. Realizamos a função ainda de informar, da parte social, quando se trata de crianças e idosos, mas os prefeitos estão no auge da sua capacidade intelectual, eles assumiram a administração sabendo o que têm de fazer. O administrador infere que ele tem a capacidade intelectual para gerir o município, a ele não precisa mais ser ensinado como se administra, já tinha que entrar sabendo e se não tem capacidade, se não tem qualificação, que deixasse de assumir porque seria uma pessoa que iria dar prejuízo à comunidade.

A defesa de que a responsabilidade se deve muito mais a assessoria, a falta de um quadro técnico, justifica?

Acho que tem 20% dos municípios tocantinenses que realmente falta qualificação aos seus servidores, de orientação aos secretários e equipe técnica. Mas o próprio gestor tem que ter o discernimento, mesmo que ele não tenha a capacidade de buscar a orientação, e ir aos órgãos fiscalizadores, aos Tribunais de Contas da União e do Estado, e se acobertar de certas cautelas na administração pública. Ele sabe que o orçamento é complexo e para fazê-lo é pre­ciso buscar apoio técnico do órgão competente. Se ele vai fazer uma licitação ele sabe que tem os tramites legais, sabe da Lei de Res­pon­sa­bi­lidade Fiscal a ser respeitada até o fim do ano e não pode passar dos limites. Ele aprendeu isso antes de ser prefeito e todo mundo sabe. Então, se não se acautela dessas formalidades, ele erra, está errando não por problemas da assessoria técnica, mas por displicência, deixou de procurar se acobertar dos meios legais para conduzir as licitações.

Também há prefeito que prima pela legalidade e merece ser destacado. O sr. conhece esses exemplos ou eles são raros?

Eu sei que tem. Existem prefeitos honestos, corretos, e que primam pelo zelo do cargo público. Eu sei que tem prefeito preocupado com a administração pública, é até difícil citar agora. Temos 139 municípios e até agora só 61 têm problemas, até o mo­mento os demais para nós são prefeitos honestos, corretos, não temos ainda nada sobre eles aqui. A lista pode aumentar, mas eu sei que não irá chegar a 70%, 80%, então são vários prefeitos corretos. Não posso citar nomes agora porque estamos num processo de investigação e pode, a qualquer hora, aparecer qualquer um. Eu não poderia citar o nome, mas sei que há vários prefeitos honrados, honestos, trabalhadores e realmente o município merece essa administração.

O presidente da OAB, Ercílio Bezerra, diz que a corrupção no Tocantins bebe na fonte do autoritarismo do Poder Executivo, que interfere nos outros poderes. Como o sr. avalia essas declarações?

É a colocação dele, nós respeitamos, mas eu não concordo com essa assertiva, porque a corrupção das prefeituras não tem nada a ver com o Executivo estadual. Mas eu acho que a corrupção não está nesse patamar. O problema da corrupção está arraigado na educação de nossos administradores, é um problema cultural e não só no Estado do Tocantins, mas no Brasil inteiro, vem desde anos e anos sedimentando e a sociedade, o povo, vem aceitando. Então eles vão fazendo as irregularidades e a população vai se acostumando e tendo aquilo como normal, “Fulano roubou, mas fez um prédio, uma escola, então ele é bom demais, pagou a ambulância pra levar alguém em Go­iânia”, mas ele está fazendo o trabalho social dele e tirando dinheiro. Então essa cultura é uma das responsáveis pela corrupção. Outra grande e maior responsável pela corrupção é a impunidade. Enquanto não houver a punição dos corruptos no Brasil essa corrupção não vai acabar. Pouca gente corrrupta vai para a cadeia, conseguimos prender um, daí a cinco ou dez dias tem um habeas corpus e ele está solto, esse é o problema. Então ele já sabe que vai preso, mas será solto. Se tivesse uma lei que segurasse a pessoa, a corrupção deveria ser um crime punido com mais rigor porque ele lesa a pátria, lesa a sociedade, o povo, tira dinheiro da educação, da saúde, do lazer, do pobre, tira todos os direitos sociais da pessoa. O corrupto é indigno até de caminhar perante a sociedade.

Qual a sua recomendação para os prefeitos em fim de mandato e para os novos que serão eleitos?

Eu diria que o político, antes de se propor a assumir um cargo público, tem que fazer uma in­trospecção, uma autoanálise, e ver o que ele pode dar de bom para a sociedade, e não o que ele pode dar de bom a ele. Porque às vezes ele assume o poder pensando em angariar poder, o poder do poder, que é o poder para ele, e esquece de fazer algo coletivo, confunde patrimônio público com privado e acha que o dinheiro é todo dele. Às vezes, para ele é até comum porque o corrupto não tem nenhum re­morso, pega o dinheiro coloca no bolso e compra fazendas de gado, como tem por aí, várias e várias fazendas de gado são de autoridades que ficaram ricas e esqueceram os pobres, que eles es­tavam conduzindo como rebanhos e que deveriam ser a prioridade de suas administrações.

E o que o sr. recomenda aos pré-candidatos de agora que podem vir a ser os prefeitos de amanhã para que não incorram em erros que possam comprometer as suas gestões?

Que, antes de assumir, procurasse os meios educativos, os tribunais de contas, para tomar conhecimento de como se administra, e conhecer as leis, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o decreto de lei 201, que é o que eles mais infringem, e tome os cuidados necessários para que não seja submetido a esse constrangimento, que é o nome aparecer na Geografia da Cor­­­­ru­pção. Que ele se acautele e pen­se que o dinheiro tirado da so­­ciedade, do pobre, é uma vida que pode se perder por causa de­le, então ele se tor­­na um homicida, pratica homicídio. Con­sidero esses corruptos os maiores criminosos da humanidade.

O MPE questionou atos do governo que se referem à dispensa de licitação. O governo já revogou alguns, mas insiste em outros, como na recuperação de estradas. Como o sr. avalia essa insistência do governo em práticas ilegais?

Tudo que é irregular nós questionamos. O governo do Estado, no início, editou vários decretos, resoluções e ordens de serviço ilegais, que foi exatamente isso aí, aquele decreto de calamidade pública (saúde) que o próprio governo percebeu que era errado e voltou atrás, como foram essas OS (ordem de serviço) que ainda estão sendo questionadas por nós. Está no Tribunal de Justiça, depende de julgamento pela desembargadora presidente do tribunal, que foi julgada em primeiro grau e veio em recurso do tribunal e viemos com alguns embargos lá e estão para serem julgadas. As estradas nós também questionamos, está questionada na Justiça e nós questionaremos todos os atos ilegais, tanto do município quanto do Estado. Nós não temos reserva nenhuma com prefeitos, fazemos também com governo estadual. E esperamos que de agora em diante os administradores se pautem pela regularidade, façam suas administrações corretas, seus decretos dentro da lei, e assim facilitem o Estado a trabalhar dentro da legalidade. Isso facilita o trabalho do MP, que vai acionar menos a Justiça e não vai abarrotar os tribunais.

Muitos gestores, quando questionados por órgão de fiscalização, não mudam a decisão para não admitirem o erro. Admitir o erro é uma virtude e evita uma tremenda dor de cabeça?

Acho que sim, é um estado de grandeza do administrador. Voltar atrás no que é errado não é demérito nenhum. A pessoa conhecer esse erro e dizer ‘trilhei pelo caminho errado, e es­tou voltando atrás tentando fazer o certo’ só faz engrandecer o administrador, é uma ação de estadista.

Em 2012 teremos eleições municipais. Como vai ser a atuação do MPE?

O Ministério Público está preparado. O processo é comandado pela Justiça Eleitoral, que é federal, mas nas promotorias, nas comarcas, são os promotores de justiça porque não existem promotores da República em todos os municípios, só na capital. Estamos nas 42 comarcas com promotores eleitorais preparados e atentos a todos os atos inerentes à Justiça Eleitoral. A lei eleitoral tem de ser cumprida a rigor, combateremos a compra de voto, campanha irregular, campanha fora do período eleitoral, e nós estamos preparados para desenvolver uma ação também, como se diz, de conciliação entre os candidatos e o Ministério Pú­blico, para que eles venham até nós se inteirar daquilo que está correto ou do que está errado. O promotor de justiça em sua comarca está solidário aos candidatos que queiram realmente fazer sua campanha obedecendo os ditames da legislação.

Palmas está cheia de mensagens de ano-novo assinadas por pré-candidatos. Isso caracteriza propaganda ilegal, campanha antecipada?

Acho que sim, é um jeito de burlar a campanha, fazer campanha antecipada usando esses métodos.Vejo servidores públicos, ou mesmo deputados, que já aparecem em folders com dizeres “Feliz Natal do deputado fulano de tal”, em ônibus, outdoors. Isso é campanha antecipada, porque os outros que só serão candidatos em junho, após as convenções, estão em desigualdade e sendo prejudicados, porque o nome deles não são co­nhecidos ainda. Embora a pessoa seja prefeito, vereador, ele jogar o nome assim em público, usar o transporte público para fazer sua divulgação, está usando de meios não muito éticos.

E isso fatalmente irá passar pelo crivo do MPE?

Vai ser analisado, os promotores analisarão isso.

O sr. tem outra formação. É farmacêutico bioquímico. Como foi essa transição para a área do Direito. E como é o farmacêutico Clenan?

Nasci em Tocantinópolis, sou do Bico do Papagaio, como dizem sou curraleiro do To­can­tins. E lá eu estudei no Colégio Padre Dom Orione e tinha formação nas áreas de ciências naturais, biológicas, e eu tinha intenção de ser médico. Mudei para Goiânia ainda bem jovem e fiz científico no Lyceu de Go­iânia e vestibular para Medi­cina. Esse vestibular era eliminatório em todas as cinco provas, eu passei nas quatro primeiras e na última, que era de física, tirei 3,8, a nota mínima era de 4 pontos e minha média geral era 6,5 e fiquei reprovado, enquanto outros passaram para medicina com média geral 4. Fiquei meio revoltado. Resolvi fazer o vestibular para Farmácia em vez de Medicina. Passei, fiz o curso, depois fiz o curso de Bio­quí­mica, e terminei em 1975 em Goiânia. Entrei na Osego [Or­ganização de Saúde do Estado de Goiás] e na Santa Casa de Misericórdia, onde fiquei por oito anos — na Osego foram 12 anos. Após anos trabalhando ao microscópio um dia decidi que não tinha nascido para aquilo, nasci foi para escrever e falar, eu não aguentava ficar no laboratório da Osego. Fiz o vestibular de Direito em 1980, passei em segundo lugar. Fiz o curso, advoguei em Goiânia e em outras cidades. Trabalhei como juiz arbitral no Fórum de Goiás. Aí houve a separação do Estado e eu fui convidado para ser o primeiro assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pelo desembargador presidente Osmar José da Silva. Vim em 1989 e no final do ano teve concurso para promotor de justiça, também passei bem classificado. Ficamos aqui no To­cantins com essa missão.

Que avaliação que o sr. faz da criação do Tocantins, que se consolidou como modelo para criação de outros Es­tados no Brasil?

O Tocantins está aos olhos de todos. Aqui nós vimos esse pedaço de Goiás que era o Norte, região tida como de miseráveis, inclusive o Sudeste, aquela região de Dianópolis e Paranã, o governador Ary Va­ladão chamava de corredor da miséria, o tanto que era difícil. O lado esquerdo do Rio To­cantins era impenetrável, ninguém queria vir aqui, sofria-se cinco a seis dias para chegar a Porto Nacional, que era uma das cidades desenvolvidas na época. O Tocantins se desmembrou de Goiás e houve um avanço nunca visto no Brasil. O Tocantins de um ano para o outro abriu estradas, construiu pontes, abriu indústrias ainda poucas, mas tem, a população se viu abastecida de alimentos, de verduras. O tocantinense não comia verduras porque não tinha nem como plantar, não tinha alento, não tinha apoio do governo, então o Tocantins desenvolveu rapidamente. Eu acho que o Pará perdeu uma grande oportunidade agora de também entrar nessa grande epopeia que seria a emancipação dos Estados. Até que pode dar um pouco de trabalho ao Executivo federal no momento, mas a partir de três, quatro anos os louros, os benefícios vêm e o Estado se consolidaria tranquilamente, porque o Carajás e o Tapajós são das regiões mais ricas do país em minério, em recursos hídricos. Não tenho dúvida que seriam grandes Estados brasileiros e o exemplo está aqui, o nosso Tocantins hoje consolidado, com a Ferrovia Norte–Sul, com essa hidrovia que está a vista, com os minérios que nós temos no subsolo e com o agronegócio que evolui gigantescamente, com essas hidrelétricas que mandam energia para o Brasil inteiro, o Tocantins é um Estado que tem potencial para ser um dos mais desenvolvidos do Brasil dentro em breve. Estamos no lugar certo.

A Justiça acompanhou este processo?

Acompanhou e muito. A Justiça tem acompanhado e evoluiu demais. Começamos o Ministério Público com 5 promotores, depois passaram para 22, hoje somos 110 e o MP hoje é agigantado. Temos um trabalho enorme no Tocantins, não só na parte criminal, de combate as irregularidades administrativas, mas temos um trabalho social muito grande. Temos um trabalho na parte do consumidor, do meio ambiente, na infância e juventude, com os conselhos tutelares. Temos hoje nos 139 municípios já implantados, tudo feito pelo Ministério Público que tem exigido, cobrado dos administradores, dos prefeitos, nós temos dado apoio. O Ministério Público hoje no Tocantins é dinâmico, sério e trabalhador.

Mensagem:

Era bom esses procuradores darem uma olhadinha nessa péssima administração de Paraiso. Fiquem de olho a população está sofrendo.

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