Juíza assassinada pediu proteção policial há quase dois anos temendo ameaças Publicada

Ana Claudia Costa, Athos Moura, Eletícia Quintão, Elenilce Bottari, Jorge Antonio Barros, Sérgio Ramalho, Simone Cândida e Paulo Roberto Araújo (granderio@oglobo.com.br)

RIO - A juíza Patrícia Acioli, assassinada quando chegava em casa na madrugada desta sexta-feira , esteve no gabinete do então presidente do TJ, Luiz Zveiter, há quase dois anos para solicitar proteção. Na ocasião, ela estava temerosa com relação a ameaças que vinha recebendo após ter decretado prisões de 45 integrantes de uma máfia ligada à exploração de transporte alternativo em São Gonçalo. O episódio foi presenciado por dois desembargadores, entre eles Rogério de Oliveira Souza. Segundo ele, a juíza aparentava estar preocupada. Contudo, o desembargador não soube informar o desfecho do encontro.

Patrícia Acioli estava sem escolta há três anos. Em novembro de 2008, a atuação da juíza foi fundamental para a realização da Operação Cooper Crime, na qual policiais da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco) prenderam 70 pessoas, 45 delas tiveram os mandados expedidos pela 4ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de São Gonçalo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que a juíza Patrícia Acioli estava sem segurança do TJ por decisão própria.

- Por avaliação da Segurança Institucional do TJ, ela recebeu proteção policial completa, com três policiais militares, no período de 2002 até 2007. Depois, essa segurança foi reduzida para um PM, mas ela achou que não era necessário e abriu mão da escolta. No dia 29 de julho, estive reunido com os juizes da comarca de São Gonçalo e conversei com a juíza Patrícia Acioli. Ela estava bem e não fez qualquer comentário sobre se sentir ameaçada. Ao contrário, ela parecia inclusive feliz. Ela estava sentada no lugar dos jurados e quando terminou a reuñião, ela brincou dizendo que eu estava absolvido - comentou o desembargador, acrescentando que a Segurança Institucional do TJ não recebeu qualquer pedido de proteção por parte da juíza ou mesmo informações de que ela estaria sendo ameaçada no momento.

Patrícia estava há três anos sem escolta por determinação do ex-presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, segundo informou o jornalista Humberto Nascimento, primo da vítima. De acordo com ele, a juíza já recebeu pelo menos quatro ameaças graves num período de cinco anos. Quando era defensora pública na Baixada, já tinha sofrido um atentado.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luiz Zveiter, no entanto, negou que tenha determinado a retirada da escolta da juíza. Segundo o desembargador, que presidiu o Tribunal de Justiça em 2009 e 2010, a escolta da juíza foi retirada em 2007, quando ele ainda não presidia o TJ, a pedido da magistrada.

- Os pedidos de escolta são analisados pela diretoria de segurança do TJ. Na minha gestão, não houve nenhum pedido de escolta para a juíza. O que me consta é que ela preferia a segurança do próprio marido, que era policial militar - disse Zveiter.

O magistrado lamentou a execução:
- O crime precisa ser apurado com todo o rigor e o mais rápido possível - sugeriu.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Antonio Siqueira, confirmou que a juíza dispensou a segurança do Tribunal de Justiça em 2007 e que a partir de então não chegou ao TJ nenhum relato de ameças contra a juíza.

- Não houve omissão do TJ. É possível que ela tenha avaliado mal ao tomar a decisão de contar com a segurança do seu marido, que é policial.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, lamentou a morte da juíza, e condenou o fato de ela estar sem escolta policial. A nota afirma ainda que ela já teve o carro metralhado em outra ocasião.

"Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis", diz trecho da nota.

Também em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou "a imediata apuração dos autores e mandantes do assassinato" da juíza. Ele considerou o crime uma "barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito". Cavalcante também pediu explicações sobre o fato de a juíza estar sem escolta:
"O fato de o TJ ter retirado a escolta pessoal que a juíza tinha é algo que precisa de uma explicação por parte daquele Tribunal, sobretudo por parte de seu presidente à época, o desembargador Luiz Zveiter", afirmou em trecho da nota.

Comissão de juizes será criada para assumir processos de São Gonçalo
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio afirmou criará uma comissão de juízes criminais para assumir os processos da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo que estavam sob a responsabilidade da juíza. Segundo ele, isto dará mais segurança aos magistrados e agilizará os processos que estão tramitando naquela comarca. O presidente do TJ disse ainda que determinou que fossem lacrados o gabinete e as câmaras de segurança da 4ª Vara Criminal, que ficarão à disposição da polícia para a apuração do crime. Ele contou que o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ligou para ele ainda de madrugada afirmando que colocaria todo o efetivo policial do estado para apurar o crime:
- Esse crime será apurado, os responsáveis serão presos e enviados imediatamente para um presídio de segurança federal fora do estado - afirmou Manoel Alberto.

Na manhã desta sexta, o governador Sérgio Cabral disse que está em contato direto com o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e com a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, para que seja esclarecido o mais rápido possível o assassinato da juíza.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Antonio Siqueira, Beltrame disse que mobilizou todas as forças policiais do estado para esclarecer o crime, que considerou de extrema gravidade. O ministro da Defesa, Celso Amorim, também disse ter ficado chocado com o crime.

- Como cidadão, fiquei chocado. Soube do que aconteceu pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame - contou o ministro, que participou da solenidade de passagem de cargo de comandante da força de pacificação na base do Exército, no Complexo do Alemão.

Uma juíza linha-dura no caminho dos PMs
Em janeiro deste ano, a juíza decretou a prisão preventiva de seis policiais do 7º BPM, acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia), em outubro do ano passado, em São Gonçalo.

Em setembro de 2010, Patrícia expediu os mandados de prisão de quatro policiais militares acusados de participar de um grupo de extermínio, que teria executado 11 pessoas, em São Gonçalo. Na época O GLOBO mostrou que os policiais do 7º BPM (São Gonçalo) denunciados por homicídio em casos que foram registrados inicialmente como autos de resistência seriam julgados por Patrícia.

Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, ela é a única que julga processos de homicídio - e crimes correlatos - na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.

- Ao cometer um crime, o policial gera na população uma descrença no poder constituído. O povo passa a procurar o poder paralelo e desacreditar o estado - disparou Patrícia, em entrevista ao GLOBO.

Nos primeiros anos de vida profissional, quando ainda era defensora pública, na Baixada Fluminense, Patrícia foi incumbida de representar parentes de vítimas de grupos de extermínio - muitos formados por policiais. Ela era vista com desconfiança por seus assistidos.
- Eles não entendiam direito. Na cabeça deles, passava a dúvida: como pode o Estado (a defensora) estar me defendendo, se foi o mesmo Estado (os policiais) que matou meu filho, meu marido? - conta.

À época da entrevista, Patrícia Acioli já colecionava ameaças. Ela, no entanto, dizia não ter medo de decretar prisões. Apesar de não temer ameaças, a juíza não permitiu que seu rosto fosse fotografado para a reportagem. Segundo ela, é uma forma de preservar sua família.

- Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando. Ninguém morre antes da hora. Sei que, no imaginário popular, a juíza é quem faz tudo, mas é a polícia que investiga, são os promotores que fazem a denúncia e é o júri que julga - afirmou ela, tentando explicar a fama de durona que tem na cidade.

Ameaçada de morte por um agiota, que mandou prender, ela recebeu meses depois um pedido de proteção feito por ele. É que após sair da cadeia, o agiota foi ameaçado por cúmplices.
- E ela deu proteção - contou o promotor Cunha Júnior.

Fotos Extra

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Todos os dias vários policiais morem no nosso país e ninguém fala nada, e ainda agora querem jogar a culpa nos policiais dizendo que foi encontrado cápsulas de munição .40 e .45 que são de uso exclusivo da polícia, mas .45 é exclusivo das forças armadas policia nenhuma do brasil utiliza .45

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APROPUC realiza ato em repúdio às mortes no campo e na cidade
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