Prefeita de Lajeado tem bens bloqueados e é afastada do cargo

Ela é acusada de causar um prejuízo de R$10 milhões ao município. Segundo o MP, a gestora teria contratado \"funcionários fantasmas\".

Postada em: 18/12/2013 08h19m
A prefeita de Lajeado, a 50 km de Palmas, teve os bens bloqueados pela Justiça e foi afastada do cargo por 180 dias. Márcia da Costa Reis Carvalho (PSDB), conhecida como Márcia Enfermeira, e outros seis servidores do município são acusados de improbidade administrativa. O vice-prefeito da cidade, Zé Potel (PDT), assumiu a gestão da cidade na tarde desta terça-feira (17).

O afastamento de Márcia foi proferido nesta segunda-feira (16) pelo juiz da Comarca de Tocantínia, Jorge Amâncio de Oliveira. Na decisão, o juiz decretou que todos os bens da prefeita sejam bloqueados até o limite de R$10 milhões (prejuízo causado ao município) e que ela e os demais acusados sejam mantidos afastados do cargo até que as denúncias sejam apuradas.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público (MP), que investigou o caso. A lista de acusações é extensa. Entre outras irregularidades, o órgão constatou a contratação, sem concurso público, de onze motoristas para o Serviço Atendimento Médico de Urgência do Município (Samu), mas a cidade tem apenas uma ambulância.

A Justiça também investiga a contratação de "funcionários fantasmas". De acordo com a decisão do juiz, Luvanor de Souza Parente, um dos acusados do processo, recebeu durante oito meses o salário de R$ 510 como vigia de uma escola municipal de Lajeado, mas, no mesmo período, morava em Palmas e trabalhava em um supermercado na capital. A frequência de Parente no trabalho teria sido forjada por outra acusada, a diretora de escola, Glacimar Alves Pinto.

Os outros acusados no processo são: Sejane Alencar de Brito, Cleydson Coimbra, Lucivânia de Paula Rua Carvalho e Nilton Soares. Todos eles exerceram cargos diretamente ligados a administração do município.

Repasses de verba sem justificativa para a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) que somam mais de R$ 160 mil também são investigados. Outra acusação apontada é a contratação em 2009 de uma firma de advogados pelo valor de R$ 1,43 milhão. De acordo com o juiz, eles teriam firmado um "contrato de risco". Para Oliveira, a natureza jurídica deste tipo de contrato é proibida para a administração pública, pois fere o princípio da legalidade.

Resposta
Em nota enviada ao G1, Márcia informou que vai entrar com pedidos de defesa assim que for notificada pela Justiça. Ela também declarou que vai contribuir com as investigações e disse que está tranquila quanto as acusações.

LAJEADO

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