O ex-prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, João Calos Botelho Martins, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 384.563,61. Segundo a sentença do juiz titular da Comarca de Miranorte, Cledson José Dias Nunes, publicada no último dia 22 de agosto, o ex-gestor cometeu crime de improbidade administrativa ao adquirir, em 2007,  diversos materiais e serviços com dispensa de licitação.

A condenação é decorrente de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que se baseou em documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado para provar a prática do crime.

Os contratos levantados pelo processo são referentes à aquisição de medicamentos, materiais esportivos e diversos; e à prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículo para a limpeza urbana.

Em sua defesa, João Carlos Botelho Martins afirmou que, na época, havia urgência nas contratações, as quais não poderiam aguardar o todo o processo licitatório. Os valores totais teriam sido, portanto, fracionados em contratos de até R$ 8 mil, o que teria justificado a dispensa de licitação.

No entanto, o juiz Cledson José considerou que não é admissível o fracionamento de compras com o intuito de adotar uma modalidade de licitação menos rigorosa do que a determinada pela lei.

Além de ter que devolver o dinheiro ao Município, João Carlos Botelho Martins também foi condenado pagar uma multa equivalente a 10 vezes o valor do salário que recebia na época em que era prefeito.

Leia decisão na íntegra

Ex-prefeito deverá recorrer

A reportagem do Surgiu entrou em contato com João Carlos. O ex-chefe do Executivo de Dois Irmãos afirmou que o processo ainda tramita na primeira instância da justiça, mas caso a sentença seja mantida, irá recorrer ao Tribunal de Justiça.

João Carlos ressaltou, ainda, que a prestação de contas de 2007 foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e que todos os processos, na época, atenderam à necessidade de urgência dos serviços.