A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) tem feito importantes entregas para o Sistema Socioeducativo, sobretudo entre os meses de agosto e setembro deste ano. Segundo a secretária da pasta, Gleidy Braga, o objetivo das reformas, das melhorias e das construções que foram entregues ou estão em andamento é oferecer condições mais dignas para que os adolescentes cumpram as medidas socioeducativas.

No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case de Palmas) acaba de ser concluída a reforma completa do Bloco B, com manutenção dos banheiros e da sala de monitoramento, ainda a ampliação de quartos, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade, limpeza e reativação da piscina. A unidade continua em obras de expansão ao custo total de R$ 697.933,76.

A reforma total contemplará, ainda neste ano, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade; reforma de todos os blocos (A, B e C), com instalação de janelas vazadas e manutenção dos seus banheiros; pintura geral; reforma no telhado da quadra de esporte e substituição de parte do piso; manutenção na iluminação dos pátios; recuperação de jardinagem. A obra ainda incluirá reparos no refeitório e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Além disso, será construído um espaço destinado à visita íntima.

Ao lado da defensora pública Maria do Carmo Cota, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), a secretária Gleidy Braga vistoriou as melhorias realizadas até agora no Case de Palmas. Para Maria do Carmo Cota, a reforma é muito importante para a acomodação e a ressocialização dos adolescentes. “Este não é um espaço para que os internos tenham castigo ou o sofram, mas que tenham suporte de um atendimento mais humanizado. Com as melhorias de infraestrutura e acompanhamento deles isso será possível”, disse, a defensora pública, referindo ao Case de Palmas na ocasião da vistoria.

Ceip Sul

O Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip), região Sul do Estado, também está de cara nova com sua reforma inaugurada no dia 26 de agosto. A obra ficou orçada em R$ 453. 382,88 e possibilitou a inserção de grades no pátio posterior, frontal e central; telas que evitam que sejam arremessados celulares e outros objetos ilícitos para a área interna da unidade; fundação da estrutura e cobertura da quadra esportiva; construção da guarita e inserção de estrutura metálica nas salas, inclusive salas de aula; melhorias nos blocos A e B, com pintura e reparos nas instalações elétrica e hidráulica; e a construção de galpão para realização de oficinas profissionalizantes.

Para a secretária Gleidy Braga, essas melhorias nas estruturas das unidades realmente tem o propósito de reforçar a gestão da unidade, principalmente quanto aos projetos político-pedagógico e de formação profissional. “Pensamos a educação e o trabalho como eixos propulsores do processo de mudança de postura e de saída desses jovens da unidade. Acreditamos na transformação e essas reformas visam dar melhores acomodações e condições para que as equipes técnicas possam desenvolver seus trabalhos”, argumentou.

Compromisso

Com as melhorias nas condições de internação, os adolescentes estão sendo estimulados a se comprometerem com o bem público, zelando e mantendo suas estruturas saudáveis, ajudando, inclusive na manutenção e na limpeza, como é o caso das piscinas do Case de Palmas e do Ceip Sul, em Araguaína. Aliado a isso, eles também participam de atividades educacionais, esportivas e religiosas.

Segundo a diretora de Proteção da Criança e do Adolescente, Naysângela Tenório, em todas as oito unidades do Estado, seja de internação ou de semiliberdade, as atividades que envolvem os adolescentes seguem um projeto político-pedagógico, em atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“No Tocantins, defendemos o tripé da disciplina, da postura e do trabalho. A recompensa para os adolescentes que se enquadram nessa proposta, baseada na metodologia do estímulo-resposta, é o acesso a mais benefícios no âmbito interno das unidades e, em algumas situações, externas também. Envolver os adolescentes em atividades diversas está em conformidade com o ECA”, lembra a diretora.

Obra

Já está em andamento, há cerca de 30 dias, a construção do Case de Araguaína, cujo investimento é da ordem de R$ 12.885.580,00 e o prazo de entrega é de 24 meses. Depois de pronto, o Case de Araguaína terá capacidade para atender 96 adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 12 a 18 anos, excepcionalmente até os 21 anos, que serão internados para cumprimento de medidas socioeducativas. A área total do terreno é 15.989,60 metros quadrados.

O Case de Araguaína será composto por salas de recepção e visitas; área administrativa; cozinha, refeitório e serviços; alojamentos para motoristas e socioeducadores; abrigo gerador; quadra poliesportiva; dormitórios; espaço médico de assistência à saúde; capela; área educacional; torres e guaritas de vigilância; área de oficinas laborais; e áreas de visitas íntimas.

Tom Lima – Governo do Tocantins